Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Cliente pode exigir conta detalhada

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha